Dicas Librelato

Nova pontuação da CNH: entenda as mudanças

17 Apr 21
3 min
01

Diante das mudanças que foram adotadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, o que altera na nova pontuação da CNH? Fique por dentro das regras de habilitação!

A partir de abril deste ano, o Código de Trânsito Brasileiro será validado com as novas orientações que foram aprovadas e sancionadas pelo Congresso Nacional e Palácio do Planalto, ainda em outubro de 2020. Com isso, uma dúvida surge entre os motoristas: afinal, como fica a nova pontuação da CNH?

Isso porque o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foi estendido e ainda há mudanças quanto ao sistema de pontos para a suspensão do documento, dentre outras alterações. 

Para que você não fique por fora das novas exigências, veja, a seguir, quais serão as modificações!

Validade da CNH estendida

A renovação da CNH era determinada para ocorrer de 5 em 5 anos para quem tivesse idade até 65. Agora, a nova lei estendeu esse período para 10 anos quando os condutores tiverem idade menor que 50 anos.

Houve alterações também no caso dos idosos, que tinham que renovar a habilitação a cada 3 anos ao ter a idade acima de 65. Com as mudanças, quem tiver a idade entre 50 e 70 anos terá que fazer a renovação a cada 5 anos. Já os que tiverem idade acima de 70, precisarão fazer esse processo a cada 3 anos.

Além dessas alterações, dirigir sem portar a CNH ou CRLV, documentos de exigência obrigatória, passará a ser uma infração leve que não somará pontos na carteira. Inclusive, isso pode até não gerar multa mais.

Pontuação da CNH

Os limites de pontuação para ter a habilitação suspensa foram alterados. A nova pontuação da CNH passará a ser de 40 pontos. Isso para situações em que o condutor não tenha registrado nenhuma infração gravíssima no período de um ano anteriormente.

Caso haja registro de infração gravíssima, a pontuação passa a ser de 30. Já em situações em que ocorram duas infrações gravíssimas dentro de um ano, o limite continua sendo de 20 pontos.

Para o condutor que seja motorista profissional, o limite permanece em 40 pontos, independente de ele ter ou não registrado infração gravíssima. Além disso, ele terá a possibilidade de realizar curso de reciclagem sempre que atingir o teto de 30 pontos em até 1 ano.

Multas

Em situações em que o condutor não tiver registros de infração nos últimos 12 meses, descumprimentos que sejam de níveis leve e médio serão só advertidos. E também será disponibilizado um sistema eletrônico para que os infratores possam receber as multas.

Vale destacar que, se o condutor reconhecer o descumprimento da lei, não apresentar defesa prévia e nem recorrer, poderá receber 40% de desconto em relação ao custo multa.

Uso de farol em rodovias

Dirigir com o farol aceso durante o dia passa a ser obrigatório apenas em rodovias e pistas simples. Além disso, os fabricantes de veículos podem equipar os modelos mais novos com a luz de rodagem diurna (DRL), um tipo de farol próprio para uso durante o dia.

Benefícios para motoristas 

A partir da validação das novas leis de trânsito, haverá um Registro Nacional Positivo de Condutores. Este, por sua vez, tem como princípio beneficiar motoristas que não tenham registrado infração sujeita à pontuação no período de 1 ano anteriormente. 

Essas recompensas poderão ser fiscais ou tarifárias e ficam a cargo do governo federal, estados e municípios.  

Exame toxicológico

Permanece como está a obrigatoriedade de exame toxicológico para condutores profissionais com habilitação C, D e E.

Por fim, neste texto, você leu sobre as alterações do Código Brasileiro de Trânsito e descobriu como fica a nova pontuação da CNH. Te ajudou? Esperamos que sim. Então, não deixe de conferir outras dicas como essas no blog!

Por Consórcio Librelato
Somos uma empresa de consórcios que te ajuda a conquistar os implementos mais modernos com planos acessíveis e confiáveis.

Fique por dentro das nossas novidades